InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de Livros didáticos para Educação Infantil – “Programa de Educação Nutricional na Escola”, que serão destinados aos alunos matriculados na Pré-Escola e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2026, conforme especificações do Termo de Referência.
MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP75771204000125-1-000134/2025Processo161ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIA DO SULCNPJ do órgão75771204000125Unidade compradoraUnidade administrativaLocalJandaia do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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