CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS DE BANHO PORTÁTEIS INDIVIDUAIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MARUMBI

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.