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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel rural denominado Chácara Potreiro Grande, matrícula nº 2349 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaguariaíva, com área descrita na matricula apresentada, destinada exclusivamente à extração de cascalho, para uso exclusivo em obras públicas executadas diretamente pelo Município de Jaguariaíva.

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR

Valor estimadoR$ 162.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 18Controle PNCP76910900000138-1-000061/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIAIVACNPJ do órgão76910900000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PRLocalJaguariaíva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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CNAE relacionado 0810-0/06Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

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  10. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE CASCALHO, A SER RETIRADO PELA PREFEITURA, DESTINADO AS AÇÕES DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, de acordo com normas estabelecidas no Edital de Credenciamento n° 031/2025, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.MUNICIPIO DE CASTROPRI 228 · Castro/PR · Credenciamento · 15/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “cascalho, extracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaguariaíva/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.