InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de material lúdico e educativo, sendo tabloides com o título "Aprenda dizer não ao trabalho infantil", que serão disponibilizadas aos serviços governamentais e não governamentais que atendem infantes neste Município.
MUNICIPIO DE APUCARANA · Secretaria da Assistencia Social
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CompraPRI 83Controle PNCP75771253000168-1-000327/2026Processo53967/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUCARANACNPJ do órgão75771253000168Unidade compradoraSecretaria da Assistencia SocialLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 07:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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