Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de guindaste, com disponibilização de equipamento adequado com cesto aéreo e operador devidamente habilitado, para apoio às equipes municipais nos trabalhos de içamento, sustentação, movimentação e retirada de árvores, troncos e galhos de grande porte, caídos ou em situação de risco iminente de queda, em decorrência do vendaval que atingiu o Município de Apucarana.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso