DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SPRAY DE PIMENTA PARA AUTODEFESA DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICIPIO DE CAMBIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA - PR

Valor estimadoR$ 4.565,00

Dados da publicação

Compra030Controle PNCP75771287000152-1-000062/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBIRACNPJ do órgão75771287000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA - PRLocalCambira/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/07/2026, 18:56Abertura09/07/2026, 20:00Encerramento20/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens publicados (1)

Item 1 · Spray de pimenta em aerossol, com agente irritante/lacrimogêneo à base de Oleoresin Capsicum (OC). Composto por Oleoresin Capsicum (OC), concentração compatível com os padrões permitidos pela legislação brasileira vigente para produtos de defesa pessoal de uso institucional. Capacidade do frasco: mínimo de 50 ml e máximo de 70 ml. Material do recipiente: Alumínio ou aço resistente à corrosão e impactos leves. Sistema de acionamento: válvula com trava de segurança contra disparo acidental e acionamento por pressão manual. Tipo de jato: jato direcionado (stream) ou névoa (fog), com alcance mínimo de 2 metros. Alcance efetivo: mínimo de 2 metros e máximo de 5 metros, Tempo de descarga contínua: mínimo de 5 segundos. Validade: mínima de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem: individual, lacrada de fábrica, acondicionada de forma a garantir a integridade do produto durante transporte e armazenamento. Os produtos deverão ser entregues novos, sem uso, em perfeito estado de conservação e funcionamento. A contratada deverá apresentar, no ato da entrega, nota fiscal correspondente e, quando aplicável, documentação comprobatória de regularidade do produto junto aos órgãos competentes. Garantia: mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação

R$ 4.565,00

Quantidade: 50 · Unidade: und · Unitário: R$ 91,30 · Em andamento