Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de educação e aprendizagem em diversos segmentos – cursos profissionalizantes que serão oferecidos uma vez por semana no prédio do CRAS, com o objetivo de atender aos participantes do programa “Frente de Trabalho”, os serviços deverão ser prestados no Município de Marilândia do Sul, PR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos