InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Autorização para efetuar repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olímpia – APAE, oriundos da Emenda Parlamentar nº 202620380014 – Estruturação SUAS Custeio (GND3), destinados ao fortalecimento da execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas(os) e suas Famílias, observadas as disposições constantes do Plano de Trabalho/2026 e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.654, de 09 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP75799577000104-1-000071/2026Processo71/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ do órgão75799577000104Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Olímpia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Autorização para efetuar repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olímpia – APAE, oriundos da Emenda Parlamentar nº 202620380014 – Estruturação SUAS Custeio (GND3), d

R$ 100.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 100.000,00 · Em andamento