DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de móveis destinados aos gabinetes dos Vereadores Alexandre, Pepê e Tedo, em razão da reforma interna realizada na Câmara Sede para adaptação e reestruturação dos espaços físicos.
CAMARA MUNICIPAL DE PALHOCA · Câmara Municipal de Vereadores
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CompraPRD 1Controle PNCP75813675000159-1-000005/2026Processo7/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PALHOCACNPJ do órgão75813675000159Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalPalhoça/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 16:22Abertura26/01/2026, 00:00Encerramento28/01/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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