DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE MONITORAMENTO, CAPTURA, FILTRAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, ABRANGENDO NO MÍNIMO DIÁRIOS OFICIAIS DOS MUNICÍPIOS, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA OS PROCURADORES E ADVOGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA EM EXERCÍCIO.
CAMARA MUNICIPAL DE PALHOCA · Câmara Municipal de Vereadores
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CompraPRD 21Controle PNCP75813675000159-1-000055/2026Processo53/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PALHOCACNPJ do órgão75813675000159Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalPalhoça/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 18:36Abertura17/08/2026, 19:00Encerramento20/08/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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