InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água tratada nas dependências da Câmara Municipal de Palhoça, para atender ao consumo de servidores, vereadores e demais usuários.
CAMARA MUNICIPAL DE PALHOCA · Câmara Municipal de Vereadores
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CompraPRI 4Controle PNCP75813675000159-1-000009/2026Processo6/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PALHOCACNPJ do órgão75813675000159Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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