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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processo Licitatório para a aquisição das coleções Projeto TEMA Tempo de Mais Aprender: Letramento e Alfabetização Linguística e Acerta Brasil Supera IDEB, incluindo os produtos e serviços descritos, bem como todos os custos operacionais e os tributos incidentes, por meio de Contratação Direta, fundamentada na modalidade de inexigibilidade de licitação.

MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL · ENCARGOS ESPECIAIS

Valor estimadoR$ 256.588,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP75845503000167-1-000003/2026Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE CENTENARIO DO SULCNPJ do órgão75845503000167Unidade compradoraENCARGOS ESPECIAISLocalCentenário do Sul/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação03/02/2026, 17:06Abertura27/01/2026, 09:00Encerramento27/01/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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