DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR, dos serviços de Transporte Sanitário Macrorregional (TFD) destinados ao atendimento dos pacientes do Município de Cafeara que necessitam realizar Tratamento Fora do Domicílio, incluindo transporte rodoviário até Curitiba e demais cidades referenciadas, translados internos, disponibilização de ponto de apoio, fornecimento de lanches e demais serviços operacionais necessários à execução do Programa de Transporte Sanitário de Pacientes
MUNICIPIO DE CAFEARA · Sala da Secretaria Municipal de Saude
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP75845545000106-1-000015/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE CAFEARACNPJ do órgão75845545000106Unidade compradoraSala da Secretaria Municipal de SaudeLocalCafeara/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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