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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos destinados à elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Cafeara – PR.

MUNICIPIO DE CAFEARA · Sala da Secretaria de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP75845545000106-1-000099/2026Processo90ÓrgãoMUNICIPIO DE CAFEARACNPJ do órgão75845545000106Unidade compradoraSala da Secretaria de Assistencia SocialLocalCafeara/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação02/10/2026, 15:00Abertura05/10/2026, 00:01Encerramento07/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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  7. O objeto do contrato enquadra-se como prestação de serviços técnicos especializados, não continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza predominantemente intelectual, com profissional e empresa de notória especialização em cursos no cenário da educação profissional. O curso citado será realizado na modalidade presencial, em Curitiba/PR, nos dias 24 a 27 de fevereiro, a ser ministrado pela empresa de razão social "INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA LTDA- ICAP" e CNPJ: 04.727.713/0001-02. A contratação deverá ser realizada sem possibilidade de prorrogação. Inviável também a previsão de possibilidade de reajuste de preços, pois o serviço deverá ser prestado em data previamente definida.CAMARA MUNICIPAL DE MISSAL10 · Missal/PR · Inexigibilidade · 02/10/2026
  8. O objeto do contrato enquadra-se como prestação de serviços técnicos especializados, não continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza predominantemente intelectual, com profissional e empresa de notória especialização em cursos no cenário da educação profissional. O curso citado será realizado na modalidade presencial, em Curitiba/PR, nos dias 13 a 15 de maio, a ser ministrado pela empresa de razão social IDGP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA e CNPJ: 27.662.256/0001-10. 1.4. A contratação deverá ser realizada sem possibilidade de prorrogação. Inviável também a previsão de possibilidade de reajuste de preços, pois o serviço deverá ser prestado em data previamente definida.CAMARA MUNICIPAL DE MISSAL12 · Missal/PR · Inexigibilidade · 02/10/2026
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