Objeto: fornecimento de Consultoria Técnica visando a licitação e contratação de empresa responsável pelos laudos de SST Segurança e Saúde do Trabalhador no E-Social, entre os principais serviços estão a assessoria na elaboração do ETP, TR, Edital e Minuta para licitação, incluindo consultoria na fase externa da mesma para Câmara Municipal de Missal; Natureza do objeto: Prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria, de natureza predominantemente intelectual, voltado ao planejamento e estruturação de processo licitatório; Quantitativos: contratação 01 (uma) de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Técnica visando a licitação e contratação de empresa responsável pelos laudos de SST - Segurança e Saúde do Trabalhador no ESocial, com suporte técnico permanente, durante todo o período de vigência do contrato, para esclarecimentos, orientações técnicas e atendimento a fiscalizações; Prazo do contrato: A execução dos serviços terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço; Não haverá possibilidade de prorrogação, em razão da natureza e do escopo delimitado da contratação.

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