DispensaDivulgada no PNCP
Formalização de parceria para a execução do Projeto "Rede Verde: Educação, separação e cidadania - Uma Solução para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em Campo Mourão", a ser desenvolvido por equipe técnica da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · Gabinete do Secretário do Meio Ambiente
Dados da publicação
CompraPRD 34Controle PNCP75904524000106-1-000126/2026Processo129/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ do órgão75904524000106Unidade compradoraGabinete do Secretário do Meio AmbienteLocalCampo Mourão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos