InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DO MATERIAL PEDAGÓGICO PROLEIA, DESTINADO AOS ESTUDANTES DOS 1º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MOURÃO.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · Gabinete do Secretário da Educação
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CompraPRI 159Controle PNCP75904524000106-1-000404/2026Processo451/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ do órgão75904524000106Unidade compradoraGabinete do Secretário da EducaçãoLocalCampo Mourão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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