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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, formada exclusivamente por pessoas de baixa renda, para os serviços de triagem, acondicionamento e destinação adequada dos resíduos recicláveis provenientes da Coleta Seletiva do Município de Campo Mourão, bem como coleta, transporte, triagem e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis provenientes de grandes geradores e outras demandas necessárias.

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · Gabinete do Secretário do Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 172.037,00
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Dados da publicação

CompraPRD 108Controle PNCP75904524000106-1-000287/2026Processo311/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ do órgão75904524000106Unidade compradoraGabinete do Secretário do Meio AmbienteLocalCampo Mourão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 08:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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R$ 172.037,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 172.037,00 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA RESIDUO SOLIDARIO · 14749140000171