Aquisição de 01 (uma) passagem aérea nacional de ida, destinada ao idoso, visando viabilizar seu deslocamento para acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), em razão da disponibilidade de vaga social e da necessidade de garantir a continuidade da proteção social e do atendimento especializado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso