InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de turismo social destinados à pessoa idosa, voltadas aos idosos atendidos pela Política Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · Gabinete do Secretário da Ação Social
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CompraPRI 123Controle PNCP75904524000106-1-000328/2026Processo375/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ do órgão75904524000106Unidade compradoraGabinete do Secretário da Ação SocialLocalCampo Mourão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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