InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXAS FEDERATIVAS A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE BASKETBALL.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · Gabinete do Secretário de Esportes
Dados da publicação
CompraPRI 144Controle PNCP75904524000106-1-000365/2026Processo413/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ do órgão75904524000106Unidade compradoraGabinete do Secretário de EsportesLocalCampo Mourão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos