DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SEBRAE/PR PARA REALIZAR AÇÕES (PALESTRAS, OFICINAS, IDEATHONS E MENTORIAS) NO EMPREENDEWEEK 2026.
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · Gabinete do Secretário do Desenvolvimento Econômico
Dados da publicação
CompraPRD 158Controle PNCP75904524000106-1-000409/2026Processo464/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ do órgão75904524000106Unidade compradoraGabinete do Secretário do Desenvolvimento EconômicoLocalCampo Mourão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos