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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1DOC PA 538/2026 - Inscrição de 01 (um) vereador da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (CMFI) no curso “Cidades inteligentes e sustentáveis: caminhos para o desenvolvimento municipal eficiente”, promovido pela empresa ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.727.713/0001-02.

CAMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUACU · CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU

Valor estimadoR$ 2.990,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP75914051000128-1-000028/2026Processo37ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUACUCNPJ do órgão75914051000128Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇULocalFoz do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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