DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA por DISPENSA DE LICITAÇÃO do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Paraná, empresa especializada para realização de Concurso Público para escolha de Projeto Arquitetônico para edificação da nova Sede da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu.
CAMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUACU · CAMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP75914051000128-1-000048/2024Processo428/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUACUCNPJ do órgão75914051000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRLocalFOZ DO IGUAÇU/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos