Aquisição de acervos de livros escolares que serão utilizados com os alunos da Educação Infantil e Fundamental da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Santo Antônio do Sudoeste PR.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente