InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas, proprietárias de veículos de comunicação (rádios AM/FM e mídias eletrônicas/portais de notícias), para a prestação, sob demanda, de serviços de veiculação de comunicação institucional, abrangendo campanhas institucionais, eventos municipais, programas sociais, campanhas educativas, informativos diversos e publicações legais. A contratação dos serviços ocorrerá por meio de Ordens de Serviço (OS), emitidas conforme a necessidade da Administração Pública.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP75927582000155-1-000211/2026Processo772ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ do órgão75927582000155Unidade compradoraDEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIOLocalSanto Antônio do Sudoeste/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação24/08/2026, 09:47Abertura24/08/2026, 08:47Encerramento24/08/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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