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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a operacionalidade e segurança da frota de veículos pesados da Secretaria de Saúde de Santo Antônio do Sudoeste PR, composta por ambulâncias e caminhões essenciais ao transporte de pacientes e insumos. A manutenção especializada não pode ser suprida diretamente pela estrutura municipal, seja pela complexidade técnica, seja pela inviabilidade de equipe própria. O credenciamento é a modalidade mais adequada por se tratar de serviço continuado com demanda variável, permitindo múltiplos prestadores e ampliando a capacidade de atendimento.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimadoR$ 1.646.625,00
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP75927582000155-1-000227/2026Processo817ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ do órgão75927582000155Unidade compradoraGABINETE DA SECRETARIA DE SAUDELocalSanto Antônio do Sudoeste/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação15/09/2026, 13:33Abertura15/09/2026, 09:58Encerramento15/09/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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