InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO através do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) por meio do Sistema de Notificação Eletrônica da Senatran, subsistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA · Prefeitura Municipal de União da Vitória
Dados da publicação
CompraIL 1Controle PNCP75967760000171-1-000007/2026Processo6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIACNPJ do órgão75967760000171Unidade compradoraPrefeitura Municipal de União da VitóriaLocalUnião da Vitória/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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