InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE DUAS INSCRIÇÕES PARA O TREINAMENTO “OBRAS PÚBLICAS – IA – CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA” E UMA INSCRIÇÃO PARA O “CURSO DE FORMAÇÃO PARA FISCAIS DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA”.
MUNICIPIO DE CAPANEMA · Atividades do Departamento de Projetos
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Compra16Controle PNCP75972760000160-1-000107/2026Processo16/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão75972760000160Unidade compradoraAtividades do Departamento de ProjetosLocalCapanema/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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