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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão como Órgão Não Participante (Carona) à Ata de Registro de Preços nº 383/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 35/2025, Processo Licitatório nº 47/2025, gerenciada pelo CONDESUS - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra, CNPJ 04.712.762/0001-71, com sede em Vacaria/RS, conforme Ofício nº 227/2026-GAB (solicitação) e Ofício Presidência nº 61/2026

MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE · Manutencao do Departamento de Fomento Agropecuario e Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 1.600.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP76002658000102-1-000063/2026Processo369ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTECNPJ do órgão76002658000102Unidade compradoraManutencao do Departamento de Fomento Agropecuario e Meio AmbienteLocalCampo do Tenente/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Inexistente

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  8. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kits Bebê e Kits Vida Aquecida, destinados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social acompanhados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Campo do Tenente.25 · Campo do Tenente/PR · Pregão - Eletrônico · 31/08/2026
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  9. Prestação de serviços na área de saúde especializada em Psicologia na linha de cuidado em Saúde Mental, junto ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, integrante do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, conforme Termo de referência que faz parte integrante deste instrumento, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU105 · Umuarama/PR · Credenciamento · 18/09/2026
  10. Prestação de serviços na área de saúde especializada em Enfermagem na linha de cuidado em Ponto de Apoio, junto ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, integrante do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, conforme Termo de referência que faz parte integrante deste instrumento, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU104 · Umuarama/PR · Credenciamento · 18/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “consorcios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo do Tenente/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.