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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gênero alimentício diretamente da agricultura familiar para a alimentação escolar a ser fornecida nas creches e escolas municipais, conforme proposta apresentada na Chamada Pública nº 008/2026

MUNICIPIO DE PIEN · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 539.826,50
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP76002666000140-1-000155/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIENCNPJ do órgão76002666000140Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalPiên/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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