Contratação de instituição especializada para realização de 01 (um) Curso Presencial de Hambúrguer Gourmet, destinado à qualificação de futuros empreendedores, empreendedores já atuantes e trabalhadores do setor de alimentação, visando fomentar o empreendedorismo, a geração de renda e o fortalecimento da economia local.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos