Contratação de Clínica Veterinária, para futuros e eventuais tratamentos quimioterápicos e castrações de cães com TVT (Tumor Venéreo Transmissível) e gatos, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, conforme anexo I, parte integrante do processo administrativo

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Com a aquisição do tratamento dos cães de rua com TVT (Tumor Venéreo Transmissível) e a castração, para controlar a evolução da doença, reduzir sua transmissão e garantir o bem-estar dos animais. A castração contribui para o controle populacional e reduz a reprodução e os contatos que favorecem a disseminação do TVT, sendo uma medida importante de saúde e bem-estar animal. A castração de gatos constitui medida de relevante interesse público, destinada ao controle populacional e à prevenção da reprodução descontrolada. A iniciativa contribui para a redução do abandono e da superpopulação de animais, promovendo o bem-estar animal e contribuindo para ações de saúde pública e controle de zoonoses.