DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria ambiental visando à obtenção de Licença Prévia (LP) do empreendimento Hospital Municipal de Matinhos,

MUNICIPIO DE MATINHOS · Gabinete do Secretário

Valor estimadoR$ 55.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 7Controle PNCP76017466000161-1-000049/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATINHOSCNPJ do órgão76017466000161Unidade compradoraGabinete do SecretárioLocalMatinhos/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras