InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO GRUPO FAMÍLIA LIMA, PARA APRESENTAÇÃO AO VIVO DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO FESTIVAL DE PRIMAVERA DA GUARATUBA
MUNICIPIO DE GUARATUBA · Municipio de Guaratuba
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Compra69Controle PNCP76017474000108-1-000176/2026Processo29984ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATUBACNPJ do órgão76017474000108Unidade compradoraMunicipio de GuaratubaLocalGuaratuba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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