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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 201.940,90
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP76020460000143-1-000148/2026Processo140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONIO OLINTOCNPJ do órgão76020460000143Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAntônio Olinto/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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