Chamada públicaDivulgada no PNCP
Chamamento Público para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nas escolas municipais, centros municipais de educação infantil e escola de ensino especial
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · SECRETARIA DE EDUCACAO
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Compra8Controle PNCP75927582000155-1-000239/2026Processo737ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ do órgão75927582000155Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSanto Antônio do Sudoeste/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 15:01Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento24/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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