Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão programada de 2 (dois) veículos Volkswagen, placas TAX 2E38 e TAZ 9A44, pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia