InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O credenciamento justificasse pela necessidade de um corpo técnico na secretaria de meio ambiente, tendo a necessidade de credenciar 1 engenheiro ambiental e 1 engenheiro florestal. A contratação é essencial para garantir os princípios da legalidade, publicidade e eficiência. Os engenheiros contratados serão os responsáveis técnicos legais pelos licenciamentos ambientais e florestais da secretaria o que garantirá maior eficiência e transparência na hora de requerer os licenciamentos. Essa contratação também extingue gastos exacerbados com a contratação de empresas para os licenciamentos ambientais e florestais, de modo a garantir a qualidade dos serviços assim como dando a secretaria maior controle e transparência nos processos de licenciamento. Haja visto que os profissionais referenciados acima terão responsabilidade legal e técnica sobre os seus trabalhos desenvolvidos. Diante disso elucidamos que no prezado momento a secretaria de meio ambiente e desenvolvimento sustentável não dispõe de uma equipe técnica para a execução de serviços específicos que a necessidade seja de responsabilidade técnica.

MUNICIPIO DE GUARAQUECABA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 148.800,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP76022508000152-1-000063/2026Processo106ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAQUECABACNPJ do órgão76022508000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalGuaraqueçaba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Itens publicados (2)

Item 1 · Engenheiro Ambiental

R$ 74.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 6.200,00 · Em andamento

Item 2 · Engenheiro Florestal

R$ 74.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 6.200,00 · Em andamento