Contratação de 01 (um) serviço de provisão de ensaio de proficiência para calibração de peso de 500 kg (o qual consiste na comparação dos resultados de diferentes laboratórios na calibração de um mesmo instrumento por meio de um provedor competente) para o LAMAR (Laboratório de Maringá), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O termo de referência oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.