Aquisição de Produtos Químicos para o Laboratório de Londrina (LALON), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, inclusive de transporte, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços ou no fornecimento dos bens. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O contrato será extinto automaticamente quando cumpridas as obrigações entre as partes, respeitada a quantidade contratada, conforme item 1.2. O Termo de Referência oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.