Aquisição de Termohigrômetro digital calibrado, com calibração realizada por laboratório acreditado pela RBC (Rede Brasileira de Calibração), acompanhado de certificado de calibração e pronto para uso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.