Contratação de empresa para conserto do portão de entrada, com substituição das cremalheiras, da Regional de Cascavel – RECAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, inclusive de transporte, encargados previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços ou fornecimento dos bens. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.