O objeto do presente Contrato é a compra de Desktops e Notebooks, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Este contrato decorre da adesão do IPEM/PR à Ata de Registro de Preços nº 209/2025-I, oriunda do Pregão Eletrônico nº 320/2024, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de Minas Gerais, no curso do Processo Administrativo SEI nº 1500.01.0274603/2024-481, com vigente de 10/09/2025 a 09/09/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.