Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coffee break destinado ao Treinamento Têxtil, a ser realizado na Regional de Londrina - RELON, para aproximadamente 30 pessoas, durante 03 dias consecutivos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. O prazo de vigência da contratação imediata após nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. A nota de empenho e o Termo de Referência oferecem maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.