DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de apoio sem fins lucrativos para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de concurso público.

MUNICIPIO DE CONTENDA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 45.479,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP76105519000104-1-000145/2026Processo128ÓrgãoMUNICIPIO DE CONTENDACNPJ do órgão76105519000104Unidade compradoraUnidade administrativaLocalContenda/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos