DispensaDivulgada no PNCP
Credenciamento de MÁRIO SÉRGIO PENKAL - agricultor, inscrito no CPF sob o n.º 044.709.149-24, para o fornecimento de produtos alimentícios para a merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, acompanhado das documentações exigidas no Edital de Chamamento Público n.º 001/2026.
MUNICIPIO DE ARAUCARIA · Administração Geral da Educação
Dados da publicação
CompraPRD 35Controle PNCP76105535000199-1-000198/2026Processo66034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAUCARIACNPJ do órgão76105535000199Unidade compradoraAdministração Geral da EducaçãoLocalAraucária/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.