DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamento e recursos de tecnologia assistiva, destinados especialmente, aos usuários que necessitam desses equipamentos para maior independência e segurança, inclusive aqueles em situação de vulnerabilidade social e sem condições financeiras para adquiri-los por meios próprios.
MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO · PREF.MUN. DE MUNHOZ DE MELO - PR
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CompraDL 65Controle PNCP75352062000161-1-000137/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOCNPJ do órgão75352062000161Unidade compradoraPREF.MUN. DE MUNHOZ DE MELO - PRLocalMunhoz de Melo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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