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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa FUNCIONAL TECHNOLOGICAL GARMENT LTDA., por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 082/2024, oriunda da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, para aquisição de 765 (setecentas e sessenta e cinco) unidades de camisa Combat Shirt e 255 (duzentas e cinquenta e cinco) unidades de Jaqueta Anoraque.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Valor estimadoR$ 429.930,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP76105543000135-1-000005/2027Processo124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSão José dos Pinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Art. 86, § 2.º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e art. 265, do Decreto Municipal nº 5.807/2023.

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  5. • veículo sedan, 5 lugares, novo, zero quilômetro, ano/modelo compatível com a linha vigente de fabricação; • transmissão automática, não sendo admitida transmissão manual para atendimento da necessidade definida; • motorização bicombustível/flex, com potência compatível com o uso institucional, adotando-se como referência mínima 105 cv com etanol ou desempenho equivalente/superior; • direção elétrica, hidráulica ou eletro-hidráulica; • ar-condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema multimídia ou rádio com conectividade básica, câmera ou sensor de estacionamento quando disponível na versão ofertada; • freios com ABS, airbags, cintos de segurança de três pontos, encostos de cabeça e demais itens exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN; • cor branca predominante, salvo justificativa técnica ou disponibilidade de mercado devidamente aceita pela Administração; • garantia mínima de 12 meses, sem prejuízo da garantia maior eventualmente oferecida pelo fabricante; • entrega técnica, manuais, nota fiscal, documentação pertinente, chave reserva quando aplicável e demais documentos necessários ao recebimento e à regular utilização do veículo.MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOPE 41 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  6. Veículo tipo pick-up cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2026 ou superior, conforme especificações mínimas abaixo. • combustível flex; • 04 portas e capacidade mínima para 05 ocupantes; • transmissão manual e direção assistida; • ar-condicionado, vidros elétricos e travas elétricas; • airbags, freios ABS e controle de estabilidade/tração ou sistema equivalente de segurança; • equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito; • caçamba com capacidade compatível com a categoria pick-up; • garantia de fábrica/fornecedor e documentação necessária à regular utilização. 4.2. A descrição acima tem caráter mínimo e funcional, devendo o edital preservar a competitividade, vedada a indicação de marca, modelo, fabricante ou característica injustificadamente restritiva. 4.3. O fornecimento deverá incluir todos os equipamentos obrigatórios por lei e todos os itens necessários ao pleno funcionamento do veículo. 4.4. O veículo deverá ser entregue acompanhado de: • nota fiscal; • manual do proprietário; • manual/termo de garantia, quando houver; • documentos e certificados necessários à regular identificação, incorporação patrimonial e utilização do bem; • demais documentos exigidos no edital e no instrumento de contratação.MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOPE 40 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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Itens publicados (2)

Item 1 · Fardamento / Acessório aplicação: uniforme, características adicionais: com velcro, bordas preta, letras vermelha, material: tecido ripstop, tamanho: 14 x 2, tipo: tarjeta

R$ 228.735,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 228.735,00 · Homologado

Fornecedor: FUNCIONAL TECHNOLOGICAL GARMENT LTDA · 02777319000153

Item 2 · Fardamento / Acessório aplicação: uniforme, características adicionais: com velcro, bordas preta, letras vermelha, material: tecido ripstop, tamanho: 14 x 2, tipo: tarjeta

R$ 201.195,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 201.195,00 · Homologado

Fornecedor: FUNCIONAL TECHNOLOGICAL GARMENT LTDA · 02777319000153