Contratação de Companhia Seguradora para formalização de Seguro Habitacional em Apólice de Mercado (SH/AM), de acordo com o disposto na Circular CNSP n.º 447/2022-SUSEP e alterações, para cobertura securitária de contratos de comercialização de imóveis de propriedade do Município destinados a Programa Habitacional de Interesse Social.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Quando o descritivo cadastrado no COMPRASGOV não corresponder ao especificado no Edital, o fornecedor deverá considerar apenas o disposto no Edital – Anexo IV. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98788505900562025